Termos de Uso — Consumidores | LoCupons
Última atualização: 3 de novembro de 2026
Operadora: FL INNOVATION FACTORY LLC, empresa sediada no Estado da Flórida, Estados Unidos.
1. Aceitação e alcance
Estes Termos regulam o uso do aplicativo, site e serviços LoCupons por pessoas que buscam, resgatam e utilizam ofertas de estabelecimentos participantes (“Estabelecimentos Parceiros”). Ao utilizar o serviço, você concorda com estes Termos e confirma que teve acesso à Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize o LoCupons.
2. Idade mínima e conta
O serviço é exclusivo para pessoas com 18 anos ou mais. Você deverá informar dados verdadeiros, proteger suas credenciais e não compartilhar sua conta para contornar regras promocionais. Poderemos exigir verificação proporcional para prevenir fraude e uso indevido, nos limites da legislação aplicável.
3. Papel do LoCupons
O LoCupons é uma plataforma tecnológica que divulga ofertas de terceiros e disponibiliza ferramentas para resgate e validação de cupons. Salvo indicação expressa, produtos, serviços, preços, qualidade, estoque, atendimento e execução da promoção são de responsabilidade do Estabelecimento Parceiro, sem exclusão de responsabilidades legalmente atribuíveis ao LoCupons.
4. Localização e disponibilidade
O aplicativo pode usar a localização do dispositivo para exibir estabelecimentos próximos e verificar a elegibilidade para resgatar cupons. Algumas promoções exigem proximidade física para resgate. Visualizar uma oferta não significa reservá-la. A localização pode sofrer imprecisões técnicas, e permissões podem ser gerenciadas no dispositivo. Para detalhes sobre o tratamento desses dados, consulte a Política de Privacidade.
5. Resgate, limite e validade
- O resgate somente é confirmado quando registrado pela Plataforma.
- Como regra geral, cada usuário pode resgatar no máximo um cupom por Estabelecimento Parceiro por dia, independentemente do número de campanhas do estabelecimento, salvo regra expressa e mais restritiva divulgada na oferta.
- O cupom resgatado é válido por 3 horas, contadas da confirmação do resgate, respeitados os termos específicos da campanha e a legislação aplicável.
- Após a expiração, o cupom não pode ser utilizado. A contagem exibida no dispositivo é informativa; o horário registrado no sistema prevalece quando houver problemas de sincronização, sem prejuízo dos direitos do consumidor.
- Os cupons são pessoais, não têm valor em dinheiro e não podem ser vendidos, copiados ou falsificados.
As condições exibidas na oferta (itens participantes, restrições, dias, horários, quantidade e eventual necessidade de validação no local) integram a promoção. O estabelecimento poderá exigir validação pelo aplicativo; capturas de tela podem não substituir o cupom original.
6. Alteração e encerramento de campanhas
Uma campanha pode terminar ou ter seus novos resgates interrompidos. Isso não extingue automaticamente os direitos relacionados a cupons validamente resgatados. O estabelecimento deverá cumprir a oferta nos termos aplicáveis ou assegurar as soluções exigidas pela legislação de consumo. Em caso de indisponibilidade ou divergência da oferta, o usuário poderá buscar atendimento junto ao estabelecimento e ao suporte da Plataforma.
7. Condutas proibidas
É proibido, entre outras condutas: criar contas falsas ou múltiplas para burlar limites; usar localização simulada; automatizar resgates com bots; adulterar cupons, QR codes ou horários; revender cupons; explorar falhas de segurança; acessar contas de terceiros; interferir no serviço; ou utilizá-lo para fins ilegais. Poderemos restringir cupons e contas diante de indícios razoáveis de abuso, assegurados os direitos aplicáveis.
8. Serviços de terceiros e disponibilidade
O LoCupons pode integrar mapas, sistemas de autenticação, notificações e infraestrutura de terceiros. Buscamos disponibilidade contínua, mas podem ocorrer interrupções, manutenção e imprecisões. Não há garantia de funcionamento ininterrupto. Nada aqui afasta responsabilidades que a lei não permite limitar.
9. Propriedade intelectual
A marca, interfaces, software e materiais da Plataforma pertencem aos respectivos titulares e são protegidos pela legislação aplicável. Você recebe permissão pessoal, não exclusiva e revogável para utilização regular do serviço, sem transferência de propriedade intelectual.
10. Privacidade e comunicações
O tratamento de dados pessoais e informações de localização é explicado na Política de Privacidade do LoCupons. Notificações promocionais dependem das permissões e demais bases legais aplicáveis. Comunicações operacionais e de segurança poderão ocorrer quando necessárias e legalmente permitidas.
11. Encerramento de conta
Você poderá solicitar o encerramento de sua conta pelos canais oferecidos. Podemos suspender ou encerrar contas em situações de fraude, risco à segurança ou violação destes Termos, respeitadas as exigências legais e, quando cabível, a comunicação adequada.
12. Responsabilidades e proteção do consumidor
O estabelecimento responde pela oferta e pelos bens ou serviços que fornece. O LoCupons responde na extensão determinada pela lei. Nenhuma cláusula pretende excluir garantia, reparação, direito de informação ou outro direito obrigatório do consumidor, inclusive quando aplicável o Código de Defesa do Consumidor brasileiro.
13. Alterações nos Termos
Poderemos atualizar estes Termos com a publicação de uma nova versão e sua data. Alterações materiais poderão ser comunicadas pelos canais disponíveis. Quando exigido por lei, solicitaremos novo aceite.
14. Legislação e resolução de conflitos
A operadora está sediada na Flórida, Estados Unidos. A interpretação destes Termos observará as leis aplicáveis, sem afastar as normas obrigatórias brasileiras de proteção ao consumidor, privacidade, proteção de dados e competência jurisdicional, quando incidentes. O usuário pode procurar canais de suporte, autoridades competentes e o Judiciário nos termos da lei.
15. Contato
FL INNOVATION FACTORY LLC — Flórida, Estados Unidos.
Suporte: [email protected]